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Veja quais as características e como deve ser emitida a nota fiscal de serviço
Apresentamos, neste artigo, os principais fatores a serem considerados na hora de emitir a NFS-e. Confira!
Atualmente, as notas são enviadas eletronicamente, oferecendo vantagens a todos os envolvidos.
É um sistema totalmente digital, arquivado eletronicamente, pode ser acessado remotamente e não requer papel físico. Isso não é ótimo?
A realidade é que nem todas as pessoas estão conscientes de que a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) é um documento totalmente eletrônico e de responsabilidade do município.
Isso é correto!
É responsabilidade do governo local implementar os sistemas que tornam isso possível e monitorar a emissão em sua área designada.
Mas você entende o que é uma nota fiscal de serviço?
Descubra o que é uma nota fiscal de serviço, quem deve emiti-la, qual é a finalidade do código de serviço na nota, o custo de uma NFS, e muito mais!
Qual é a nota fiscal de serviço?
Uma nota fiscal de serviço eletrônica é um documento legalmente vinculativo que registra a transação entre duas partes, geralmente um comprador e um vendedor ou empresa e cliente.
Isso pode ser feito tanto física quanto digitalmente, através da web.
É essencial considerar que a NFS-e também serve a outros objetivos. Ela pode ser usada como prova de compra e, portanto, tem tanto significado legal quanto fiscal.
Qual o objetivo da nota fiscal de serviço?
O objetivo da nota fiscal de serviços eletrônicos é promover a comunicação entre os fornecedores de serviços e o governo local, para que eles possam acompanhar suas exigências fiscais.
O NFS-e é um componente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e está sendo implementado em todos os municípios de forma conjunta entre a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Como o processo é progressivo, nem todos os municípios do país foram aprovados para a emissão de NFS-e.
Para saber se seu município está incluído nesta categoria, você deve consultar uma empresa que lida com sistemas eletrônicos e certificações digitais, ou conversar diretamente com a prefeitura do seu município.
Quais as vantagens de emitir a NFS-e?
A implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pode trazer muitas vantagens para as empresas, tanto do ponto de vista prático como financeiro.
Ela pode não apenas economizar dinheiro no armazenamento de documentos, mas também otimizar o tempo gasto em procedimentos, uma vez que todo o sistema é digitalizado. Os principais benefícios da NFS-e incluem:
- Simplificação de processos tributários;
- Redução das burocracias;
- Validade jurídica e fiscal;
- Redução de gastos;
- Automatização da emissão e recebimento;
- Maior segurança nas transações;
- Menor probabilidade de erro por repetição de tarefas;
- Controle e organização efetiva dos documentos fiscais.
Quem está obrigado a emitir esse documento?
Todas as empresas que prestam serviços aos contribuintes nos municípios, que estão autorizados para o NFS-e devem gerar o documento. No entanto, não é obrigatório gerá-lo automaticamente, imediatamente e online na maioria das cidades.
As empresas que já estão ligadas ao serviço de emissão podem fazê-lo, mas para aquelas que não estão, só precisam emitir um RPS.
Recibo Provisório de Serviços — RPS
Para empresas que prestam serviços a cidades com a certificação NFS-e, deve ser gerado um Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Esse registro pode ser gerado manualmente ou por uma solução de software e deve incluir um identificador numérico.
Conversão do RPS
O contribuinte é o único responsável pelo RPS, e deve descobrir a data de vencimento estabelecida pelo município e levar o documento ao centro de conversão municipal.
Depois disso, ele será transformado no NFS-e.
Em poucas palavras, as empresas que prestam serviços, mesmo que não seja seu objetivo principal, precisam emitir notas fiscais de serviços eletrônicos.
Para que serve o código informado na NFS-e?
O código da nota fiscal é distinto da referida Classificação Nacional de Atividades Econômicas, abreviada como CNAE.
Através desse sistema de classificação, empresas em todo o país podem ser classificadas para identificar com precisão os impostos que precisam pagar.
Estar ciente da classificação da atividade econômica nacional é essencial para qualquer empresa, mas particularmente para aquelas empresas que pretendem adotar o Simples Nacional.
Afinal, é através do CNAE que se determinará se a empresa está qualificada para este modelo de tributação.
Leia mais sobre o assunto nos materiais disponibilizados abaixo:
Qual o custo para emitir nota fiscal de serviço?
É simples determinar o valor de uma nota fiscal de serviço.
Embora esta não seja realmente a forma de nos referirmos às despesas da NFS. Não há custo para gerá-la.
O que você tem que fazer é pagar os impostos e taxas para a transação que ela registra.
Uma vez que isso esteja claro, calcular “o valor de uma NF de serviço”.
Para fazer isso, você deve adicionar os componentes listados abaixo:
Imposto Sobre Serviços — ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS) é calculado com base no tipo de serviço prestado e na jurisdição onde a empresa opera.
Consequentemente, é importante buscar a assessoria de um profissional ou de um especialista em contabilidade e adquirir um serviço de consultoria financeira que tenha experiência nesta área.
Isso porque é necessário obter orientação de alguém que conheça as leis e regulamentos locais.
Mas, afinal, quando deve ser feita a emissão da nota fiscal de serviço?
Você tem dúvidas sobre quando emitir uma nota fiscal de serviços?
É necessário emitir uma nota quando um evento tributável deste tipo de documento acontece — isso é quando um serviço é prestado ou dado.
Nos municípios aceitos, o NFS-e ou RPS deve ser enviado toda vez que uma empresa presta seus serviços a um contribuinte, garantindo que os municípios sejam informados de todas as transações comerciais resultantes da prestação de serviços na cidade.
Agora que você entende quando a nota fiscal de serviços deve ser emitida, dê uma olhada nos processos que sua empresa deve concluir em tais cenários:
Envio da nota fiscal de serviço
Para preencher o RPS e solicitar a emissão de NFS-e, o contribuinte deve utilizar um aplicativo digital, fornecido pelo município ou desenvolvido localmente.
Processamento da nota
O processamento do RPS deve ser concluído em conjunto, o que levará à criação de uma Nota Fiscal Eletrônica para cada recibo. Esse tipo de serviço não acontece imediatamente.
Recebimento
Após completar o procedimento, a pessoa responsável pelo pagamento dos impostos recebe um código que lhe permite acompanhar o desenvolvimento de seu NFS-e.
Vale destacar que os contribuintes não são informados sobre o procedimento e devem ficar atentos para acompanhar o progresso.
Também é essencial estar ciente de que o pedido de processamento pode ou não ser aprovado, pois pode haver problemas não resolvidos que requerem atenção.
Por que contar com o apoio contábil especializado?
É nítido que o processo de emissão da nota fiscal de serviços apresenta uma série de fatores, nos quais exigem atenção, cuidado e conhecimento quanto aos procedimentos.
Dessa forma, buscar uma contabilidade para empresas de serviços pode ser crucial para garantir que a emissão do documento seja realizada de maneira correta.
Assim, assegura que não haja maiores transtornos junto aos órgãos legais. E nós, da BM Cont, podemos te ajudar com essas questões!
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