Atualizado em Abril de 2023.
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Legalização de empresas: veja como legalizar sua barbearia e quanto custa
Conheça as etapas do processo e os custos envolvidos na legalização de empresas.
A legalização de empresas pode ser um processo complexo e exige do gestor muito cuidado e conhecimento, especialmente se você não tem experiência em lidar com as formalidades legais necessárias.
Porém, legalizar sua barbearia é fundamental para garantir que o negócio opere dentro da lei e para proteger o negócio contra problemas jurídicos.
E se você ainda está inseguro quanto à legalização da sua empresa, neste artigo, discutiremos como fazer o processo de legalização e quanto pode custar. Acompanhe!
Como legalizar uma empresa?
Para iniciar um negócio, é importante atender a requisitos específicos da área. Para te ajudar quanto a isso, preparamos um passo a passo para a legalização de sua barbearia.
1- Consulta da viabilidade
Antes de legalizar qualquer empresa, é preciso verificar com a administração municipal se a localização do negócio corresponde com as leis de zoneamento da área e verificar a regularização do imóvel.
Além disso, o empreendedor também deve verificar se o nome escolhido para a empresa também está disponível, a disponibilidade do nome escolhido pode ser verificado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
2- Definir a estrutura jurídica da empresa
O empresário também deve decidir sobre o tipo de empresa que irá estabelecer. No Brasil, há algumas opções disponíveis, as opções mais comuns são: Sociedade Limitada, Empresário Individual (EI), SLU, entre outras.
Outra escolha importante é a do regime de tributação. Essa determinação é fundamental para a tributação da empresa.
Separamos um artigo abaixo para te ajudar a escolher o correto:
3- Elaboração do Contrato Social
O contrato social é um documento que estabelece as regras e acordos entre os sócios e a empresa. Nele, devem constar o capital social da empresa, a participação de cada sócio, bem como as responsabilidades associadas a cada um.
4- Registro na Junta Comercial
Com o contrato social pronto, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do seu Estado. Para isso, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais dos sócios e pagar as taxas de registro.
Uma vez que o empresário submeta toda a documentação necessária à Junta Comercial, ele receberá um Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), que será utilizado no futuro para o registro da empresa junto à Receita Federal.
5- Obtenção do CNPJ
Com o NIRE, é possível obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é o registro da empresa na Receita Federal.
O CNPJ é necessário para que a empresa possa emitir notas fiscais, abrir contas bancárias, solicitar créditos e realizar inúmeras outras funções no funcionamento de uma empresa.
6- Registro na Prefeitura
É necessário registrar a empresa na prefeitura da cidade em que ela será instalada para fazer a cobrança correta do Imposto Sobre Serviços, o ISS.
Além disso, caso a barbearia também trabalhe com a comercialização de certos produtos, é preciso fazer o registro estadual para o recolhimento do ICMS.
7- Obtenção das Licenças Necessárias
Algumas licenças também são necessárias para o funcionamento legal de uma empresa.
É preciso obter algumas licenças específicas, como o Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e a Licença do Corpo de Bombeiros.
8- Inscrição no INSS
A empresa também precisa se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para poder contratar funcionários e garantir a previdência social.
Quanto custa legalizar uma barbearia?
Os custos para legalizar uma barbearia sofrem variações dependendo da localização, da estrutura da empresa e das regulamentações governamentais aplicáveis. No geral, as despesas para ter um CNPJ ativo ficam em torno de R$ 500 a R$ 2 mil.
Esses custos são referentes aos registros e taxas aplicáveis em cada processo. Recomenda-se que se faça uma pesquisa cuidadosa dos custos específicos na sua localidade antes de iniciar o processo de legalização.
Quer legalizar sua barbearia sem burocracia? Saiba como!
É importante lembrar que legalizar a empresa é essencial para garantir sua legitimidade e evitar problemas futuros com as autoridades competentes.
É necessário ter em mente que o processo de legalização pode ser complexo e demorado, no entanto, é possível se livrar de toda a burocracia no processo de legalização.
A contratação de um contador especializado é uma escolha inteligente. Com sua experiência, o contador pode orientar o empreendedor em todos os aspectos da legalização empresarial, lidando com todas as complexidades e burocracias necessárias.
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